Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2021 | Em Tramitação | 16/05/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2021)

Tramitação

Data Tramitação

16/05/2022

Unidade Local

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Unidade Destino

Vice-Presidente - VP

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Em Tramitação

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Retornado ao Vice-Presidente em razão de apresentação de substitutivo ao Projeto de Lei n.º 75/2021.