Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2022 | Parecer Apresentado | 16/05/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
16/05/2022
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
16/05/2022
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 163/2022, de relatoria do Vereador Rafhael de Paulo, favorável ao Projeto de Lei n.º 43/2022, apresentado em 16/5/2022 (ver Documento Acessório).