Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2022 | Parecer Aprovado | 05/05/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
05/05/2022
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
05/05/2022
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 140/2022, favorável ao Projeto de Lei n.º 29/2022, com as Emendas n.º 1 e 2, aprovado em turno único, no dia 5/5/2022, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.