Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2022 | Parecer Apresentado | 04/05/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
04/05/2022
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
04/05/2022
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 140/2022, de relatoria do Vereador Paulo César Rodrigues, favorável ao Projeto de Lei n.º 29/2022, com a apresentação das Emendas n.º 1 e 2, apresentado em 4/5/2022 (ver Documento Acessório).