Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2010 | Aguardando Parecer | 26/02/2010 (Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2010)

Tramitação

Data Tramitação

26/02/2010

Unidade Local

Comissões Competentes - CC

Unidade Destino

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Data Encaminhamento

26/02/2010

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando Parecer

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Mensagem n.º 77, de 24 de fevereiro de 2010, encaminha documento que especifica para instrução do Projeto de Lei n.º 7/2010 (ver Documento Acessório).