Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2021 | Parecer Apresentado | 08/04/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2021)

Tramitação

Data Tramitação

08/04/2022

Unidade Local

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Unidade Destino

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Data Encaminhamento

08/04/2022

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Apresentado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer de Redação Final n.º 102/2022, de relatoria do Vereador Paulo César Rodrigues, ao Projeto de Lei n.º 97/2021 na forma do Substitutivo n.º 1, apresentado em 8/4/2022 (ver Documento Acessório).