Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2009 | Parecer Apresentado | 22/02/2010 (Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2009)
Tramitação
Data Tramitação
22/02/2010
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final n.º 12/2010, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 22/2/2010 (ver Documento Acessório).