Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2021 | Parecer Apresentado | 09/02/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
09/02/2022
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
09/02/2022
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final n.º 4/2022, de relatoria da Vereadora Andréa Machado, ao Projeto de Lei n.º 46/2021, apresentado em 9/2/2022 (ver Documento Acessório).