Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2009 | Parecer Aprovado | 18/02/2010 (Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2009)
Tramitação
Data Tramitação
18/02/2010
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
18/02/2010
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 10/2010, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 37/2009, aprovado em turno único, no dia 18/2/2010, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.