Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2009 | Parecer Apresentado | 18/02/2010 (Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2009)
Tramitação
Data Tramitação
18/02/2010
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 10/2010, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 37/2009, de relatoria do Vereador Thiago Martins, apresentado em 18/2/2009 (ver Documento Acessório).