Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2021 | Aguardando Parecer | 30/12/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2021)

Tramitação

Data Tramitação

30/12/2021

Unidade Local

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Unidade Destino

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Data Encaminhamento

30/12/2021

Data Fim Prazo

09/02/2022

Status

Aguardando Parecer

Turno

 

Urgente ?

Sim

Texto da Ação

Em atenção à solicitação, o Prefeito José Gomes Branquinho envia o Ofício n.º 641/2021/Gab, de 28/12/2021, encaminhando informações para instrução do Projeto de Lei n.º 107/2021, protocolizado no dia 29/12/2021 sob o n.º 3693 e despachado pela Presidente da Comissão no dia 30/12/2021 (ver Documento Acessório).