Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2021 | Parecer Apresentado | 23/12/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
23/12/2021
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
23/12/2021
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final n.º 402/2021, de relatoria da Vereadora Andréa Machado, ao Projeto de Lei n.º 93/2021, na forma do Substitutivo n.º 1, apresentado em 23/12/2021 (ver Documento Acessório).