Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2021 | Aguardando Parecer | 17/12/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2021)

Tramitação

Data Tramitação

17/12/2021

Unidade Local

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Unidade Destino

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Data Encaminhamento

17/12/2021

Data Fim Prazo

23/12/2021

Status

Aguardando Parecer

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Em atenção à solicitação, o Prefeito José Gomes Branquinho envia o Ofício n.º 621/2021/Gabin, de 10/12/2021, encaminhando informações para instrução do Projeto de Lei n.º 101/2021, protocolizado no dia 10/11/2021 sob o n.º 3513 e despachado pela Presidente da Comissão no dia 17/12/2021 (ver Documento Acessório).