Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2021 | Parecer Aprovado | 16/12/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
16/12/2021
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
16/12/2021
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 383/2021, favorável às Emendas n.º 2, 3, 4 e 5 ao Projeto de Lei n.º 65/2021, com a Subemenda n.º 1 à Emenda n.º 2, aprovado em turno único, no dia 16/12/2021, por três votos favoráveis, um voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.