Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2020 | Parecer Aprovado | 16/12/2021 (Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
16/12/2021
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
16/12/2021
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 388/2021, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 19/2020, aprovado em turno único, no dia 16/12/2021, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.