Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2020 | Parecer Apresentado | 16/12/2021 (Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
16/12/2021
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
16/12/2021
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 388/2021, de relatoria da Vereadora Andréa Machado, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 19/2020, apresentado em 16/12/2021 (ver Documento Acessório).