Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2021 | Aprovado em Plenário | 13/12/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
13/12/2021
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
13/12/2021
Data Fim Prazo
Status
Aprovado em Plenário
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aprovadas as Emendas de n.ºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 e 76, bem como as Subemendas de n.º 1 às Emendas de n.ºs 4, 6, 17, 49 e 56 ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 82/2021, em turno único, no dia 13/12/2021, por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências.