Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2021 | Parecer Apresentado | 13/12/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
13/12/2021
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
13/12/2021
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 383/2021, de relatoria da Vereadora Andréa Machado, favorável às Emendas n.º 2, 3, 4 e 5 ao Projeto de Lei n.º 65/2021, com a Subemenda n.º 1 à Emenda n.º 2, apresentado em 13/12/2021 (ver Documento Acessório).