Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2021 | Em Diligência | 07/12/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2021)

Tramitação

Data Tramitação

07/12/2021

Unidade Local

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Unidade Destino

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Data Encaminhamento

10/12/2021

Data Fim Prazo

27/12/2021

Status

Em Diligência

Turno

 

Urgente ?

Sim

Texto da Ação

Ofício n.º 86/SACOM, de 7/12/2021, encaminhado a Senhora Sandra Mara Dias Caproni, informa sobre a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 107/2021, solicita que ela tome ciência do inteiro teor da matéria e apresente sugestões, caso queira, recebido no dia 10/12/2021 (ver Documento Acessório).