Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2021 | Em Diligência | 07/12/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
07/12/2021
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
10/12/2021
Data Fim Prazo
27/12/2021
Status
Em Diligência
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Ofício n.º 85/SACOM, de 7/12/2021, encaminhado ao Prefeito José Gomes Branquinho, informa sobre a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 107/2021 e solicita envio de informações para instrução da matéria, protocolizado no dia 10/12/2021 sob o n.º 21.746/2021 (ver Documento Acessório).