Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2021 | Aguardando Parecer | 29/11/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2021)

Tramitação

Data Tramitação

29/11/2021

Unidade Local

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Unidade Destino

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Data Encaminhamento

29/11/2021

Data Fim Prazo

02/12/2021

Status

Aguardando Parecer

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Em atenção a diligência da Comissão foi recebido pela Presidente e relatora o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 97/2021, para exame e parecer no prazo de três dias.