Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2021 | Parecer Aprovado | 29/11/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
29/11/2021
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
29/11/2021
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 352/2021, favorável ao Projeto de Lei n.º 88/2021, forma do Substitutivo n.º 1 e Emendas n.º 1 e 2, aprovado em turno único, no dia 29/11/2021, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.