Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2021 | Parecer Apresentado | 25/11/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2021)

Tramitação

Data Tramitação

25/11/2021

Unidade Local

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Unidade Destino

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Data Encaminhamento

25/11/2021

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Apresentado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer n.º 357/2021, de relatoria da Vereadora Andréa Machado, favorável ao Projeto de Lei n.º 94/2021, na forma do Substitutivo n.º 1, com a apresentação da Emenda n.º 1, apresentado em 25/11/2021 (ver Documento Acessório).