Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2021 | Parecer Aprovado | 16/11/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
16/11/2021
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
16/11/2021
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 334/2021, favorável ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 57/2021, com a Emenda n.º 1, aprovado em turno único, no dia 16/11/2021, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.