Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 4 de 2021 | Parecer Aprovado | 16/11/2021 (Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 4 de 2021)

Tramitação

Data Tramitação

16/11/2021

Unidade Local

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Unidade Destino

Mesa Diretora - MD

Data Encaminhamento

16/11/2021

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Aprovado

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer n.º 322/2021, favorável a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 4/2021, aprovado em turno único, no dia 16/11/2021, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.