Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2021 | Parecer Apresentado | 03/11/2021 (Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
03/11/2021
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 318/2021, de relatoria da Vereadora Andréa Machado, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 13/2021, apresentado em 03/11/2021 (ver Documento Acessório).