Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2021 | Parecer Aprovado | 03/11/2021 (Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
03/11/2021
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 312/2021, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 15/2021, aprovado em turno único, no dia 03/11/2021, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.