Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2021 | Parecer Apresentado | 22/10/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
22/10/2021
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 304/2021, de relatoria da Vereadora Andréa Machado, favorável ao Projeto de Lei n.º 85/2021, na forma do Substitutivo n.º 1, apresentado em 22/10/2021 (ver Documento Acessório).