Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2009 | Parecer Apresentado | 28/12/2009 (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2009)
Tramitação
Data Tramitação
28/12/2009
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 271/2009, contrário ao Projeto de Lei Complementar n.º 5/2009, de relatoria do Vereador Tadeu, apresentado em 28/12/2009 (ver Documento Acessório).