Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2021 | Parecer Apresentado | 10/09/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
10/09/2021
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
10/09/2021
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 254/2021, de relatoria da Vereadora Andréa Machado, favorável às Emendas n.º 1 e 2 ao Projeto de Lei n.º 31/2021, apresentado em 10/9/2021 (ver Documento Acessório).