Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2021 | Parecer Aprovado | 30/08/2021 (Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
30/08/2021
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
30/08/2021
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final n.º 241/2021 aprovado, em turno único, no dia 30/8/2021, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.