Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2021 | Parecer Apresentado | 15/07/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2021)

Tramitação

Data Tramitação

15/07/2021

Unidade Local

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Unidade Destino

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Apresentado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer n.º 214/2021, de relatoria da Vereadora Andréa Machado, favorável ao Projeto de Lei n.º 63/2021, com as Emendas n.º 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8, com a apresentação das Emendas n.º 9, 10 e 11, apresentado em 15/07/2021 (ver Documento Acessório).