Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2021 | Parecer Aprovado | 07/06/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
07/06/2021
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 158/2021, favorável ao Projeto de Lei n.º 39/2021, na forma do Substitutivo n.º 1, aprovado em turno único, no dia 07/06/2021, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.