Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2021 | Em Tramitação | 25/05/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
25/05/2021
Unidade Local
CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
Unidade Destino
CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Em Tramitação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho do Presidente da Comissão recebe a Emenda de n.º 1 apresentada ao Projeto de Lei n.º 28/2021 e declara que a mesma não apresentou-se inconstitucional, ilegal ou antirregimental (ver Documento Acessório).