Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2020 | Parecer Aprovado | 08/03/2021 (Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2020)

Tramitação

Data Tramitação

08/03/2021

Unidade Local

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Unidade Destino

Mesa Diretora - MD

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Aprovado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer n.º 42/2021, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 20/2020, aprovado em turno único, no dia 8/3/2021, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.