Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2020 | Em Tramitação | 03/12/2020 (Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
03/12/2020
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Em Tramitação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ofício n.º 43/GAB/CIDADANIA/VER. ANDRÉA MACHADO, de 2/12/2020, solicitando a juntada de Declaração para instrução do Projeto de Decreto Legislativo n.º 15/2020, protocolizado no dia 3/12/2020 sob o n.º 1809, e despachado pelo Presidente da Comissão em 3/12/2020 (ver Documento Acessório).