Mensagem nº 16 de 2021 | Encaminhado para Providência | 20/04/2021 (Mensagem nº 16 de 2021)

Tramitação

Data Tramitação

20/04/2021

Unidade Local

Presidência da Câmara - PR

Unidade Destino

Prefeito do Município de Unaí - PRE

Data Encaminhamento

22/04/2021

Data Fim Prazo

 

Status

Encaminhado para Providência

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Ofício n.º 143/GSC, de 20/4/2020, encaminha ao Prefeito José Gomes Branquinho a indicação da reprogramação da dotação da Emenda Parlamentar n.º 13, constante da Lei n.º 3.355/2020, de autoria do ex-Vereador Valdir Porto, feita pela Comissão FTOTC, considerando a constatação de impedimento insuperável para execução de tal emenda, comunicada por intermédio da Mensagem n.º 16, de 18/3/2021 (ver Documento Acessório).