Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2009 | Emendas Apresentadas | 13/11/2009 (Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2009)
Tramitação
Data Tramitação
13/11/2009
Unidade Local
CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
Unidade Destino
CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Emendas Apresentadas
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho do Presidente da Comissão recebe as Emendas de n.º 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 apresentadas ao Projeto de Lei n.º 65/2009 e declara que nenhuma apresentou-se inconstitucional, ilegal ou anti-regimental (ver Documento Acessório).