Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2021 | Em Diligência | 01/03/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2021)

Tramitação

Data Tramitação

01/03/2021

Unidade Local

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Unidade Destino

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Data Encaminhamento

02/03/2021

Data Fim Prazo

17/03/2021

Status

Em Diligência

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Ofício n.º 8/SACOM, de 01/03/2021, encaminhado ao autor Prefeito José Gomes Branquinho, informa sobre a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 10/2021, e solicita envio de informações para instrução da matéria, protocolizado no dia 02/03/2020 sob o n.º 3556/2021 (ver Documento Acessório).