Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2021 | Parecer Aprovado | 15/03/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
15/03/2021
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
15/03/2021
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final n.º 52/2021, ao Projeto de Lei n.º 15/2020, aprovado em turno único, no dia 15/03/2020, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.