Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2021 | Parecer Aprovado | 15/03/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2021)

Tramitação

Data Tramitação

15/03/2021

Unidade Local

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Unidade Destino

Mesa Diretora - MD

Data Encaminhamento

15/03/2021

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Aprovado

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer de Redação Final n.º 52/2021, ao Projeto de Lei n.º 15/2020, aprovado em turno único, no dia 15/03/2020, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.