Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2021 | Parecer Apresentado | 11/03/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
11/03/2021
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final n.º 50/2021, de relatoria da Vereadora Andréa Machado, ao Projeto de Lei n.º 3/2021, apresentado em 11/3/2021 (ver Documento Acessório).