Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2021 | Parecer Aprovado | 01/03/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2021)

Tramitação

Data Tramitação

01/03/2021

Unidade Local

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Unidade Destino

Mesa Diretora - MD

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Aprovado

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer de Redação Final n.º 35/2021, ao Projeto de Lei n.º 9/2021, aprovado em turno único, no dia 01/03/2021, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.