Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2009 | Parecer Aprovado | 03/11/2009 (Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2009)

Tramitação

Data Tramitação

03/11/2009

Unidade Local

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Unidade Destino

Mesa Diretora - MD

Data Encaminhamento

03/11/2009

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Aprovado

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer n.º 224/2009, favorável ao Projeto de Lei n.º 68/2009, aprovado em turno único, no dia 3/11/2009, por um voto favorável, nenhum voto contrário, uma abstenção e nenhuma ausência.