Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2009 | Parecer Apresentado | 03/11/2009 (Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2009)
Tramitação
Data Tramitação
03/11/2009
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 225/2009, favorável ao Projeto de Lei n.º 66/2009, com a Emenda n.º 1, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 3/11/2009 (ver Documento Acessório).