Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2009 | Aguardando Parecer | 29/10/2009 (Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2009)
Tramitação
Data Tramitação
29/10/2009
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Assessoria Jurídica - ASJUR
Data Encaminhamento
29/10/2009
Data Fim Prazo
03/11/2009
Status
Aguardando Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Em atenção à solicitação, o Presidente da Câmara envia o Ofício n.º 334/GSC, de 28/10/2009, que encaminha documentos para instrução do Projeto de Lei n.º 66/2009, sendo despachado pelo Presidente da Comissão no dia 29/10/2009 (ver Documento Acessório). Prazo Relator: 3/11/2009..