Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2009 | Em Diligência | 27/10/2009 (Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2009)
Tramitação
Data Tramitação
27/10/2009
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Em Diligência
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ofício n.º 49/SACOM, de 27/10/2009, encaminhado ao Presidente da Câmara, solicita documentos para instrução do Projeto de Lei n.º 66/2009, sendo recebido no dia 27/10/2009 (ver Documento Acessório). Prazo final da Diligência: 11/11/2009.