Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2020 | Parecer Apresentado | 09/12/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
09/12/2020
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 209/2020, de relatoria do Vereador Alino Coelho, favorável às Emendas n.º 2 a 8 e 10 a 26, bem como à Emenda n.º 9 alterada pela Subemenda n.º 1, todas ao Projeto de Lei n.º 56/2020, apresentado em 09/12/2020.