Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2020 | Parecer Apresentado | 19/10/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
19/10/2020
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final n.º 185/2020, na forma do Substitutivo nº1, de relatoria do Vereador Alino Coelho, ao Projeto de Lei n.º 55/2020, apresentado em 19/10/2020 (ver Documento Acessório).