Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2020 | Aguardando Recurso | 13/10/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2020)

Tramitação

Data Tramitação

13/10/2020

Unidade Local

Mesa Diretora - MD

Unidade Destino

Andréa Machado

Data Encaminhamento

13/10/2020

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando Recurso

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Ofício n.º 241/GSC, de 13/10/2020, informa à Vereadora Andréa Machado que o Projeto de Lei n.º 37/2020, de sua autoria, foi rejeitado pela Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas e, ainda, que o prazo para interposição de recurso da decisão da referida comissão é de dois dias, sendo recebido na mesma data (ver Documento Acessório).