Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2009 | Em Diligência | 19/10/2009 (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2009)
Tramitação
Data Tramitação
19/10/2009
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Em Diligência
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A Assessora Jurídica da Câmara, Ana Cristine, encaminhou cópia do Projeto de Lei Complementar n.º 4/2009 ao IBAM e solicitou a emissão de parecer manifestando sobre a legalidade da matéria (ver Documento Acessório). Prazo final da Diligência: 3/11/2009.